Termos de Uso

1. Sobre o produto

O Guia do Passaporte é um material educacional digital, vendido em formato PDF, que organiza o passo a passo para solicitar o primeiro passaporte brasileiro. O produto não substitui o atendimento oficial, não agenda passaporte em nome do cliente e não possui vínculo com órgãos públicos.

2. Independência de órgãos públicos

Este site é um produto educacional privado e não possui vínculo, patrocínio ou representação de qualquer órgão público, da Polícia Federal ou do portal gov.br. A emissão do passaporte é feita exclusivamente pelos canais oficiais do Governo Federal, e as taxas oficiais são pagas diretamente ao órgão competente.

3. Aquisição e entrega

O valor atual do guia é de R$ 239,90 (duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos), podendo ser alterado a qualquer momento sem aviso prévio. Após a confirmação do pagamento, o arquivo PDF é enviado para o e-mail informado no momento da compra.

O prazo de entrega é em até 24 horas úteis após a confirmação do pagamento, exceto em casos de instabilidade técnica ou dados incorretos fornecidos pelo comprador.

4. Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Stripe, ambiente seguro de pagamentos online. O comprador é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Em caso de suspeita de fraude, a compra pode ser cancelada.

5. Política de reembolso

Oferecemos garantia de reembolso de 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento, desde que o arquivo PDF não tenha sido baixado ou acessado. Para solicitar o reembolso, o comprador deve enviar uma mensagem para o canal de suporte indicado na página de confirmação de compra, informando o e-mail usado na compra e o motivo do pedido.

6. Uso permitido

O guia adquirido é de uso pessoal e intransferível. É proibida a reprodução, distribuição, revenda, compartilhamento em redes públicas ou qualquer outra forma de exploração comercial do conteúdo, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

7. Responsabilidades

Fazemos o possível para manter as informações do guia atualizadas e claras. No entanto, regras e procedimentos oficiais podem mudar sem aviso prévio. O usuário deve sempre confirmar as informações nos canais oficiais do governo antes de tomar decisões.

Não nos responsabilizamos por indeferimentos, atrasos, custos adicionais ou perdas resultantes de informações desatualizadas fornecidas por órgãos oficiais ou de erro na prestação de dados pelo solicitante.

8. Suporte ao comprador

O suporte é oferecido por e-mail, em dias úteis, para esclarecer dúvidas sobre o conteúdo do guia, problemas no recebimento do arquivo e solicitações de reembolso dentro do prazo. O canal de contato é disponibilizado na página de confirmação de compra.

9. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Ao realizar uma nova compra, você concorda com a versão vigente no momento da aquisição.

10. Lei aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões.